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LETRA B.
CF, art.14, §2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Conscritos
No cumprimento dos deveres constitucionais, o processo eleitoral exige que os membros das Forças Armadas, submetidos aos rígidos preceitos de obediência, hierarquia e disciplina, fiquem em relativa prontidão com o escopo de exercer as atribuições relativas à defesa nacional e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem (artigo 142, caput¸ CF) , inclusive para atender a requisição do Tribunal Superior Eleitoral por intermédio do Supremo Tribunal Federal.
Em decorrência, os militares deverão, no dia das eleições, permanecer aquartelados e, de antemão, são dispensados do serviço na Justiça Eleitoral conforme prescreve o artigo 75 do Estatuto dos Militares.
Por isso, estabelece o artigo 14, § 2º, da Constituição que “não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”.
Os conscritos, segundo ao Regulamento da Lei do Serviço Militar, são definidos como “os brasileiros que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial ”.
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Gabarito B
Art. 14 da CF.
"§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."
Conscritos - são os convocados, ou melhor, os recrutados, para o serviço militar obrigatório. No caso de se engajarem no serviço militar permanente não são conscritos, e, em decorrência, José Afonso da Silva observa que "...soldados engajados, cabos, sargentos, suboficiais e oficiais das Forças Armadas e Políciais Militares são obrigados a se alistarem como eleitores."
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Acrescentando aos comentários dos colegas...
ressalte-se que em relação à letra "c", os que RESPONDEM a processo criminal são alistáveis. Apenas os que tiverem CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO ficarão com os direitos políticos suspensos e por consequência serão inalistáveis e inelegíveis.
Bons estudos à todos.
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LETRA B.
CF, art.14, §2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e,durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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no blog: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com/ . Há diversos quadros comparativos que nos auxiliam num estudo rápido e objetivo.
| inalistáveis – não votam | inelegíveis – não podem ser votados |
- Estrangeiros
- Conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.
| - Inalistáveis
- Analfabetos.
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GABARITO: B Pelo fato da constituição ter sido escrita pós ditadura militar isso explica o pq os conscritos(baixa patente na hierárquia militar) não serem detentores do direito de votar, pelo motivo de poder sofrer influência do alto escalão militar em suas escolhas políticas.
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A Constituição brasileira prevê em seu art.
14, § 1º, que o alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os
maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os
maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Portanto, correta a afirmativa A.
De acordo com o art. 14, § 2º, da CF/88, não
podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço
militar obrigatório, os conscritos. Portanto, correta a alternativa D e
incorreta a alternativa B.
A suspensão dos direitos políticos ocorre quando há
condenação criminal transitada em julgado, nos moldes do art. 15, III, da
CF/88. Portanto, aquele que respondem a processo crime são alistáveis. Correta
a afirmativa C.
RESPOSTA: Letra B
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A REFERIDA MATÉRIA NÃO SERÁ COBRADA PELA CONSULPLAN NO CONCURSO DO TJMG, CONFORME EDITAL DE LICITAÇÃO 2016
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NOÇÕES DE DIREITO - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES
Programa
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135).
1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).
[...]
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
A Constituição brasileira prevê em seu art. 14, § 1º, que o alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Portanto, correta a afirmativa A.
De acordo com o art. 14, § 2º, da CF/88, não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Portanto, correta a alternativa D e incorreta a alternativa B.
A suspensão dos direitos políticos ocorre quando há condenação criminal transitada em julgado, nos moldes do art. 15, III, da CF/88. Portanto, aquele que respondem a processo crime são alistáveis. Correta a afirmativa C.
RESPOSTA: Letra B