Questão 2193565

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUAP-UFF)
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

O Decreto número 94.406/87 dispõe sobre o exercício da Enfermagem. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

( ) As instituições e serviços de saúde incluirão parcialmente a atividade de Enfermagem no seu planejamento.

( ) A prescrição da assistência de Enfermagem é parte integrante do programa de Enfermagem, devendo ser aprovado pelo Conselho Regional de Medicina Nacional antes de colocado em prática.

• A. V,F,F
• B. V,V,V
• C. F,V,V
• D. F,V,F
• E. V,V,F

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com o  DECRETO N 94.406/87.Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências

   

  Art. 2º – As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de Enfermagem no seu planejamento e programação.

  Art. 3º – A prescrição da assistência de Enfermagem é parte integrante do programa de Enfermagem.

• Art. 1º O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.