ID 2193769 Banca FGV Órgão Prefeitura de João Pessoa - PB Ano 2014 Provas FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações As alternativas a seguir apresentam determinações presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma. Assinale‐a. Alternativas O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Os pais ou responsável podem escolher matricular ou não seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. No processo educacional respeitar‐se‐ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo‐se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus‐tratos envolvendo seus alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência. Responder Comentários c) Os pais ou responsável podem escolher matricular ou não seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. É obrigatória a matrícula do aluno a partir dos 04 anos de idade na rede regular de ensino! Lei 8.069/90 - ECA Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.