Questão 2193790

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Com relação às especificidades tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

• A. São consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos e adolescentes, aquelas entre doze e dezoito anos de idade.
• B. Os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer são de responsabilidade exclusiva da família.
• C. O Estatuto da Criança e do Adolescente trata exclusivamente das questões da infância e da adolescência, tendo como idade limite dezoito anos.
• D. O Estatuto da Criança e do Adolescente rege os direitos e deveres da criança e do adolescente, considerando‐os como sujeitos de direitos humanos, sendo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por exemplo, destinadas aos direitos dos adultos.
• E. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade única da integridade física da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da autonomia.

Gabarito: A

Comentários

•  a)

  São consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos e adolescentes, aquelas entre doze e dezoito anos de idade.

• Lei 8.069/90 - ECA

  Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.