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Questão com gabarito errado - a resposta correta é a letra B
a) Foram inscritos R$ 1.850.000,00 em restos a pagar, que poderão ser pagas até o final do exercício subsequente.
b) CORRETA
c) As despesas liquidadas constituem Restos a Pagar Processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.
d) Caso, no exercício de 2016, ocorra a anulação de algum valor empenhado, a receita destinada ao pagamento deverá ser tratada como receita de 2016.
e) Se, após o fnal do exercício, houver a necessidade de quitação de despesas que não tenham se processado à época própriam elas não poderão ser inscritas como Restos a Pagar Processados....
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Gabarito retificado para "B"
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Gabarito ERRRRRRRADO........... RP/2015 quando for pago em 2016 será DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA, para compensar a inscrição RP em Rec.Extraorçamentária em 2015.
Pelo amor dos meus filhinhos.....................(BANCA "BEIRA DE ESTRADA")
Bons estudos.
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Estratégia: Situações de RP como receita e como despesa extraorçamentária:
Inicialmente, a despesa é orçamentária, fixada na LOA. Na Contabilidade Pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário computá-la como RP do exercício na receita extraorçamentária do balanço financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária da LOA daquele ano. Na contrapartida, também no balanço financeiro, os RP, quando forem pagos, serão classificados como despesas extraorçamentárias.
No balanço orçamentário de 2015: R$600.000,00 são computados como despesas orçamentárias e receitas extraorçamentárias (para compensar sua inclusão nas despesas orçamentárias).
No balanço orçamentário de 2016: R$600.000,00 são computados como despesas extraorçamentárias;
Certa: Os Restos a pagar não processados somam R$ 600.000,00 e compõem as despesas orçamentárias do exercício de 2015, ainda que sejam pagos em 2016.