Questão 2195020

• Banca: FCM
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Ronaldo, servidor público federal, retira da repartição um documento pertencente ao patrimônio público a fim de realizar uma diligência inerente às suas atribuições profissionais. Diante dessa situação, a conduta de Ronaldo é

• A. permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado.
• B. permitida, desde que o documento não seja sigiloso ou de relevante interesse público.
• C. vedada, uma vez que somente a autoridade superior da repartição possui essa prerrogativa.
• D. permitida, desde que essa seja uma prática corriqueiramente executada pelos seus colegas de repartição.
• E. vedada, uma vez que é proibido por lei, em caráter absoluto, retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A 

   

  Lei 8.112 

   

  Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

  II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

• LETRA A

   

  Além da proibição colocada pelo nobre colega Einstein Concurseiro, existe ainda a prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto 1.171/94:

   

  Seção III

   

  Das Vedações ao Servidor Público

   

  XV - E vedado ao servidor público;

   

  l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

• A

  Permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado.

• GABARITO: LETRA A

  Das Vedações ao Servidor Público

  XV - E vedado ao servidor público;

  l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994