Questão 2195047

• Banca: FCM
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Na modalidade de licitação pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 5.450/2005, em seguida ao encerramento da etapa de lances da sessão pública por decisão do pregoeiro,

• A. o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
• B. serão verificadas as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
• C. serão analisados todos os atos praticados até o presente momento e, constatada a regularidade, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
• D. qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso.
• E. o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto Federal 5450/05.

  Art. 24, § 6o A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.

  § 7o O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

• Art. 26.  Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

• letra E 

  achei complicada 

•  Letra C não está errada. Art 26 da lei  Pregão - Lei 10.520/2002 , porém a pergunta não é sobre pregão, e sim sobre pregão eletrônico.  

   

   Decreto Federal n.º 5.450/2005 Letra  E corresponde a correta pois está se tratando pregão modalidade eletrônica e não de pregão comum.