Questão 2195062

• Banca: FCM
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais

I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.

II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação.

III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores.

IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação cientí- fica e tecnológica.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Lei 11.892,

  Art. 2o § 3o  Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

  Art. 6o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

  VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

  Art. 10.  A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

  Art. 15.  A criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, observando ainda os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação.

• Essa foi pra não zerar