Questão 2195095

• Banca: FCM
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

“A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação.” (Artigo 17, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.)

Considerando-se um pregão eletrônico, cujo valor estimado para contratação seja de até R$ 650.000,00, a publicação de aviso deve ser feita nos seguintes meios de divulgação:

• A. Diário Oficial da União e meio eletrônico, na internet.
• B. Jornal de grande circulação local e Diário Oficial da União.
• C. Meio eletrônico, na internet, e jornal de grande circulação local.
• D. Jornal de grande circulação local e jornal de grande circulação regional.
• E. Jornal de grande circulação regional e jornal de grande circulação nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

  Art. 17 Decreto nº 5.450:

  Fala que o Pregão irá se iniciar com a publicação de AVISO que varia o seu meio de divulgação de acordo com os preços: 

  Se até 650.000 --                    D.O.U + Meio eletônico (Internet)

  Se >650.000 a 1,3 milhões --   D.O.U + Meio eletronico (Internet) + Jornal de grande circulação LOCAL

  Se >1,3 milhoes --                  D.O.U + Meio eletonico (internet) + Jornal de grande circulação REGIONAL OU NACIONAL

• Basta procurar a alternativa que aparece "DOU" e que seja a mais completa. Letra "A".

• O pregão realizado na forma eletrônica deve necessariamente ser divulgado na internet, pois suas etapas ocorrerão também de forma eletrônica.

• Até R$ 650k - DOU e Internet

  Entre R$ 650k e R$ 1,3 mi - DOU, Internet e jornal local

  Acima de R$ 1,3 mi - DOU, Internet e jornal regional ou nacional

• Letra A.

  Art. 17.  A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:

  I - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais):

  a) Diário Oficial da União; e

  b) meio eletrônico, na internet;

  II - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):

  a) Diário Oficial da União;

  b) meio eletrônico, na internet; e

  c) jornal de grande circulação local;

  III - superiores a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):

  a) Diário Oficial da União;

  b) meio eletrônico, na internet; e

  c) jornal de grande circulação regional ou nacional.