Questão 2195182

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - Emdec - Inspetor de Manutenção de Veículos Jr
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Considere as afirmações que seguem sob a ótica das definições da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do governo federal.

I. Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.

II. Transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.

III. Transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares ou oficiais, quando se tratar de órgão colegiado público.

Das afirmações apresentadas estão corretas:

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º

  X- transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares; 

• Corretos:

  I. Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.

  II. Transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.

  (B)

• I - CERTO:

  Art. 4º

  VIII - transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas;

   

  II - CERTO:

  Art. 4º

  IX - transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias;

   

  III - ERRADO:

  Art. 4º

  X - transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.(Redação dada pela Lei nº 13.640, de 2018) NOVA REDAÇÃO!!!