Questão 2195467

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal os

• A. dirigentes de empresas sob intervenção que venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União.
• B. responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que prestem serviço de interesse público ou social com recursos próprios.
• C. responsáveis pela aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
• D. sucessores de administradores de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda.
• E. representantes da União ou do Poder Público na assembleia-geral das empresas estatais e das sociedades anônimas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  CF/88 Art. 70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecada, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

   

  Em outras palavras, se utiliza dinheiro ou recursos públicos, tem a obrigação de prestar contas. Logo, a alternativa B é a correta, pois trata de utilização de recursos próprios.

• Letra B)

  Se a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado possui recursos próprios, não tem o que se falar em prestar contas, uma vez que o dinheiro é da própria entidade.