-
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
II - trinta dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
IV - cinco dias úteis para convite. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
-
Resposta : Letra e)
Conforme lei 8666 - art.21 § 2 II b)
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de
1994)
-
A questão trada do Art 21 2o:
O O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - 45 dias para: Concurso e Concorrência (quando for empreitada integral ou licitação tipo melhor técnica ou técnica e preço).
II - 30 dias para: Concorrência (casos não citados acima) e Tomada de Preços (melhor técnica ou técnica e preço).
III - 15 dias para: Tomada de preços (casos não especificados acima)
IV - 5 dias para: Convite
-
Prazos (Art. 21, § 2º da Lei 8666/93):
45 dias
Concurso Concorrência (regime de empreitada integral ou quando licitação for do tipo melhor tácnica ou técnica e preço) 30 dias
Concorrência (nos demais casos) Tomada de preços (quando licitação for do tipo melhor tácnica ou técnica e preço) 15 dias
Tomada de preços (nos demais casos) Leilão 5 dias ÚTEIS
Convite
-
Prazos de Divulgação do Ato Convocatório
Prazos de divulgação do certame dependem da modalidade de licitação a ser adotada e serão, no mínimo, nos casos de:
Concorrência:
- 45 (quarenta e cinco) dias: quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço ou o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral;
- 30 (trinta) dias: para os demais casos;
Tomada de preços:
- 30 (trinta) dias: na hipótese de licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço;
- (quinze) dias: para os demais casos;
Convite:
- 5 (cinco) dias úteis: em qualquer caso;
=================================
Pregão presencial ou na forma eletrônica:
8 (oito) dias úteis: em qualquer caso. Prazos de divulgação são contados da data da última publicação do aviso
com o resumo dos editais ou da expedição do convite. Caso o ato convocatório e respectivos anexos não estejam prontos na data da divulgação, prevalecerá a data em que estiverem efetivamente disponíveis aos interessados.
Fonte: Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU 4ª ed
-
Só reforçando...
Modalidade | Valor (R$) | Prazo para entrega das propostas |
Quem participa? |
| Contratação de obras e serviços de engenharia | Aquisição de bens e serviços | Tipo: Técnica ou técnica e preço | Tipo: Preço |
Concorrência |
> 1,5 milhões |
> 650 mil |
45 dias |
30 dias | Quaisquer interessados |
Tomada de preços | < 1,5 milhões | < 650 mil | 30 dias | 15 dias | Cadastrados ( ou os não cadastrados que cumprirem os requisitos do cadastramento em até 3 dias antes do recebimento das propostas). |
Convite |
< 150 mil |
< 80 mil |
5 dias úteis | Convidados (ou os não convidados, desde que cadastrados e manifestem interesse em participar em até 24 horas antes da entrega das propostas). |
-
8 dias uteis para PREGÃO!!!
-
De forma objetiva...
Concorrência:
a) 45 dias = Melhor técnica / Técnica e preço / Empreitada Integral
b) 30 dias = outros
Tomada de preços:
a) 30 dias = Melhor técnica / Técnica e preço
b) 15 dias = outros
Convite:
a) 5 Dias
Concurso:
a) 45 dias
-
Ninguém falou do Leilão.. É 15 dias.
Conforme Art 21 § 2o III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
-
45 dias → Concurso.
45 dias→ Concorrência:
→ No caso de empreitada integral.
→ Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.
30 dias →
Concorrência: Demais casos.
Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.
15 dias →
Tomada de Preços: Demais casos.
Leilão
5 dias Úteis → Convite.
8 dias → Pregão.
-
Macete: Horário do lanche 15:05
45 dias --------------------- 30 dias --------------------- 15 dias ------------------- 5 dias
-- | 45 - 15 = 30 dias | 30 - 15 = 15 dias | 15:3 = 5 dias |
Se houver erro, avisem-me.