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ID
2198551
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Prefeitura de Angical do Piauí - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à convivência familiar e comunitária, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Desatualizada :

    Art. 19. do ECRIAD:  É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  • Questão desatualizada. Atualmente o prazo é de 3 meses, na forma do art. 19, par. 1º, do ECA:

    “Toda criança ou adolescente
    que estiver inserido em programa de acolhimento
    familiar ou institucional terá sua situação reavaliada,
    no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade
    judiciária competente, com base em relatório
    elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar,
    decidir de forma fundamentada pela possibilidade
    de reintegração familiar ou pela colocação em
    família substituta, em quaisquer das modalidades
    previstas no art. 28 desta Lei.