Questão 2198836

• Banca: Instituto Legatus
• Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bertolínia (Piauí); Lei Orgânica de Bertolínia

O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse projeto de lei:

• A. não poderá ser objeto de novo projeto na mesma legislatura.
• B. não poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
• C. poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
• D. poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara.
• E. poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, desde que encaminhado pela Chefe do Executivo.

Gabarito: C

Comentários

• LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SALVADOR

  Art. 45

  § 3º A matéria constante da proposta da Emenda rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta no mesmo Período Legislativo.

  Como cada Sessão é composta por dois períodos, é possível ser emendada no proxímo período.

  Lembrando: Art. 35. A Legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos, devendo a Câmara reunir-se, anualmente, em dois períodos, em cada Sessão Legislativa Ordinária, nas mesmas datas fixadas pela Constituição da República Federativa do Brasil para as reuniões do Congresso Nacional.

  1 Sessão = 1 ano

  1 Legislatura =  4 anos

  1 período = 1 semestre

  OU SEJA... 1 Legislatura = 4 Sessão = períodos.