SóProvas



Questões de Lei Orgânica de Bertolínia


ID
2040754
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse projeto de lei:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C

    Fui com base na CF:

    Art. 67. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.


ID
2040757
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal deverá apreciar os projetos de lei que contém a assinatura de um terço de seus membros em até:

Alternativas
Comentários
  • letra D

    120 dias


ID
2040760
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Mesa da Câmara Municipal pretende aprovar novo regulamento, alterando o regimento interno da Casa. Neste caso, o meio adequado para apresentação da proposta em plenário é o:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Resolução altera Regimento Interno


ID
2040763
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O município de Bertolínia-PI pertence ao Território de Desenvolvimento denominado:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Tabuleiros do Alto Parnaíba


ID
2040766
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O município de Bertolínia-PI limita-se territorialmente com os seguintes municípios, EXCETO:

Alternativas

ID
2198836
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse projeto de lei:

Alternativas
Comentários
  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SALVADOR

    Art. 45

    § 3º A matéria constante da proposta da Emenda rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta no mesmo Período Legislativo.

    Como cada Sessão é composta por dois períodos, é possível ser emendada no proxímo período.

    Lembrando: Art. 35. A Legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos, devendo a Câmara reunir-se, anualmente, em dois períodos, em cada Sessão Legislativa Ordinária, nas mesmas datas fixadas pela Constituição da República Federativa do Brasil para as reuniões do Congresso Nacional.

    1 Sessão = 1 ano

    1 Legislatura =  4 anos

    1 período = 1 semestre

    OU SEJA... 1 Legislatura = 4 Sessão = períodos.


ID
2198839
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara Municipal de Bertolínia - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal deverá apreciar os projetos de lei que contém a assinatura de um terço de seus membros em até:

Alternativas