Questão 2198947

• Banca: Instituto Legatus
• Órgão: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Após um período de fortes chuvas, a Prefeitura de Passagem Franca declarou situação de emergência e contratou uma empresa para recuperação de estradas vicinais no município, por dispensa de licitação. Neste caso, o prazo para a conclusão das obras e serviços poderá ser de, no máximo:

• A. 90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.
• B. 90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.
• C. 120 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.
• D. 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.
• E. 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.

Gabarito: D

Comentários

• D)Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

• Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

   

  gabarito letra D.

   

• 180 DIAS IMPRORROGÁVEIS.