Questão 2199709

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional

Os artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em:

• A. Capítulos, títulos e livros.
• B. Seção, capítulos e títulos.
• C. Emendas, preâmbulos e incisos.
• D. Parágrafos, incisos e alíneas.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

   

  Lei 95/98

  Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

  II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Vejamos:

  “Art. 10, 95/98. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

  II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos (§) ou em incisos (números romanos); os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas (letras) e as alíneas em itens.”

  Desta forma:

  D. CERTO. Parágrafos, incisos e alíneas.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.