Questão 2199967

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Assessor de Imprensa
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Pública na Comunicação Social; Políticas Públicas de Comunicação; Teleradiodifusão Pública

O Ministério das Comunicações (MC) foi criado pelo Decreto-lei nº 200/67 com a atribuição principal de planejar e definir as políticas públicas de comunicações do País, com as seguintes áreas de atuação: Radiodifusão, Telecomunicações e Serviços Postais. Atualmente, além da Secretaria Executiva, o MC possui em sua estrutura funcional a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica e a Secretaria de Telecomunicações (STE). A STE foi criada em abril de 2003. Seu principal objetivo é dotar o MC de uma estrutura técnica voltada às telecomunicações, permitindo uma melhor definição de políticas, diretrizes, objetivos e metas do setor. Entre suas competências NÃO está:

• A. Formular e propor o estabelecimento de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações e empresas terceirizadas de telecomunicações, bem como acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
• B. Formular e propor políticas e diretrizes, objetivos e metas, relativos aos serviços de telecomunicações.
• C. Auxiliar na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
• D. Auxiliar na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Gabarito: A