Questão 2200948

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, tendo em vista as disposições referentes à Diretoria, assinale a alternativa correta.

• A. O Presidente e os Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros com pelo menos dois anos de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.
• B. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.
• C. Compete à Diretoria autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, inclusive valores mobiliários, podendo estabelecer normas, sendo vedada a delegação de poderes.
• D. Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados pelo Presidente, em conjunto com os oito Diretores.
• E. Os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento, serão assinados exclusivamente pelo Presidente, sendo vedada a delegação dessa atribuição.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

   

  De acordo com Decreto 7661/2011

   

  a) Errada.

   

  § 2º O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

  
  I - idoneidade moral e reputação ilibada;
  II - notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde; e
  III - mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

   

  b) Correta.

   

  c) Errada.

   

  V - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários, podendo estabelecer normas e delegar poderes;

   

  d) Errada.

   

  Art. 20. Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.

   

  e) Errada.

   

  § 1º Os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento serão assinados pelo Presidente, que poderá delegar esta atribuição.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 17. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

  FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• De acordo com o novo estatuto

  Art 52 a diretoria reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente e, extraordinariamente, sempre que precisar.

  não precisa mais ser convocada apenas pelo presidente.