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ID
2201311
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria também

Alternativas
Comentários
  • Letra E. Trecho da lei 6496/77: "Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica " na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências."

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6496.htm

  • A Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – é uma sociedade civil sem fins lucrativos criada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). A Mútua oferece a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico-financeiro. Um dos mais procurados é o auxilio empreendedor quem tem a finalidade de disponibilizar linhas de crédito, inclusive para recém formados para que possam iniciar seu negócio já com um capital de giro. Outro benefício muito utilizado pelos associados é o Saúde Mútua que oferece diversas alternativas de planos que estão aptas a atender os diferentes perfis do profissional do CREA de todo o Brasil. Em busca de aprimoramento para seus associados, a Mutua ainda conta com o Educatc, um plano que auxilia os profissionais a realizar cursos técnicos, concluir a graduação, pós-graduação e especialização.

    Atua ainda como entidade assistencial do sistema Confea/Crea e Mútua, prestando benefícios diferenciados que propiciem melhor qualidade de vida aos mutualistas. Podem associar-se a Mútua todos os profissionais com registro nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, desde que atendam às condições estabelecidas em seu regimento -, além de empregados dos CREA, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e da Mútua.

    (http://www.aeavi.com.br/blog/2012/09/profissionais-do-crea-podem-contar-com-a-mutua/)