Questão 2201335

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAEG
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

A Resolução CONFEA n^o 413/97, que trata do visto em registro de pessoa jurídica, estabelece que será concedido visto a pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional, no caso de execução de obras ou prestação de serviços, por um prazo

• A. equivalente a validade da certidão de registro.
• B. não superior a 120 dias
• C. não superior a 180 dias.
• D. de até 90 dias
• E. renovável, por 3 vezes, a cada 90 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução 413/1997

  Art. 1o - Será concedido visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro

  Conselho Regional, para os seguintes efeitos e prazos de validade:

  I - execução de obras ou prestação de serviços.

  Prazo: não superior a 180 (cento e oitenta) dias;