Questão 2201452

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais; PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Atendimento a Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme a LDB nº 9.394/96, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. A Lei nº 10.870/04 institui a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação, além de dar outras providências. Em relação à autorização, o reconhecimento de cursos e a avaliação deste nível da educação brasileira, NÃO é correto afirmar que:

• A. as receitas obtidas com a Taxa de Avaliação in loco serão aplicadas, na forma disposta em regulamento, exclusivamente no custeio das despesas com as comissões de avaliação
• B. o credenciamento de instituições de educação superior não terá prazo limitado, sendo renovado automaticamente.
• C. após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação dos cursos haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.
• D. são contribuintes da Taxa de Avaliação in loco as instituições de educação superior privadas e públicas, assegurada a estas últimas a necessária previsão orçamentária.
• E. é vedado aos membros de comissão de avaliação dos cursos nas instituições de ensino superior receber, a qualquer título, benefícios adicionais, pecuniários ou não, providos pela instituição de educação superior ou curso em processo de avaliação.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a lei 9.394,

  Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de
  educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

• LEI No 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004.
  Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

  http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_lei10870.pdf

• Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos (ofertados no ensino superior), bem como o credenciamento de instituições de EDUCAÇÃO SUPERIOR, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. (Regulamento)        (Regulamento)       (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

   

  Obs.: Vale pensar que os credenciamentos (identificação e reconhecimento) de instituição de educação superior terão prazos que acabam, porém podem ser prorrogados.

   

    DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. (...) Art. 12. (...) § 4o  O primeiro credenciamento terá prazo máximo de 3 (três) anos, para faculdades e centros universitários, e de 5 (cinco) anos, para universidades.

• Não é correto afirmar: B - Art. 4 O credenciamento ou a renovação de credenciamento das instituições de educação superior e o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de cursos de graduação terão prazo de validade de até 5 (cinco) anos, exceção feita às universidades, para as quais esse prazo será de até 10 (dez) anos.