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Correta "C"
Trechos retirados do livro o Leviatã:
1) CAPÍTULO V - Da razão e da ciência: Os escritores de política adicionam em conjunto pactos para descobrir os deveres dos homens, e os juristas leis e fatos para descobrir o que é certo e errado nas ações dos homens privados.
2) CAPÍTULO XIV - Da primeira e Segunda leis naturais, e dos contratos: Ambas as partes podem também contratar agora para cumprir mais tarde, e nesse caso, dado que se confia naquele que deverá cumprir sua parte, sua ação se chama observância da promessa, ou fé; e a falta de
cumprimento (se for voluntária) chama-se violação de fé.
[...]É por esse motivo que na compra e na venda, e em outros atos de contrato, uma promessa é equivalente a um pacto, e portanto é obrigatória.
[...] É impossível fazer pactos com os animais, porque eles não compreendem nossa linguagem.
[...] É impossível fazer pactos com Deus, a não ser através da mediação daqueles a quem Deus falou, quer por meio da revelação sobrenatural, quer através dos lugar-tenentes que sob ele governam, e em seu nome.
[...] Os homens ficam liberados de seus pactos de duas maneiras: ou cumprindo ou sendo perdoados.
[...] Porque um pacto, caso seja legítimo, vincula aos olhos de Deus, tanto sem o juramento como com ele; caso seja ilegítimo não vincula nada, mesmo que seja confirmado por um juramento.
► CAPÍTULO XV - De outras leis de natureza: Daquela lei de natureza pela qual somos obrigados a transferir aos outros aqueles direitos que, ao serem conservados, impedem a paz da humanidade, segue-se uma terceira: Que os homens cumpram os pactos que celebrarem.
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GABARITO: LETRA C!
CAPÍTULO XV
De outras leis de natureza
"Daquela lei de natureza pela qual somos obrigados a transferir aos outros aqueles direitos que, ao serem conservados, impedem a paz da humanidade, segue-se uma terceira: Que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Sem esta lei os pactos seriam vãos, e não passariam de palavras vazias; como o direito de todos os homens a todas as coisas continuaria em vigor, permaneceríamos na condição de guerra.
Nesta lei de natureza reside a fonte e a origem da justiça. Porque sem um pacto anterior não há transferência de direito, e todo homem tem direito a todas as coisas, consequentemente nenhuma ação pode ser injusta. Mas, depois de celebrado um pacto, rompê-lo é injusto. E a definição da injustiça não é outra senão o não cumprimento de um pacto. E tudo o que não é injusto é justo."
Leviatã
Thomas Hobbes de Malmesbury
Página 52
http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_thomas_hobbes_leviatan.pdf
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No
capítulo XV da Obra “Leviatã”, intitulada “De outras Leis da Natureza”, Hobbes
estabelece a terceira lei da natureza, segundo a qual é fundamental que “os
homens cumpram os pactos que celebrarem. Sem esta lei os pactos seriam vãos, e não
passariam de palavras vazias; com o direito de todos os homens a todas as
coisas ainda em vigor, permanecemos na condição de guerra. Nesta lei da
natureza reside a fonte e a origem da JUSTIÇA. Porque sem um pacto anterior não
há transferência de direito, e todo homem tem direito a todas as coisas; consequentemente
nenhuma ação pode ser injusta. Mas, depois de celebrado um pacto, rompê-Io é injusto.
E a definição da INJUSTIÇA não é outra senão o não cumprimento de um pacto. E
tudo o que não é injusto é justo” (HOBBES, 2003, p. 124).
Portanto,
segundo Hobbes, a justiça reside no cumprimento dos pactos celebrados (base do
contratualismo hobbesiano) entre os homens.
O
gabarito, portanto, é a letra “c”.
Fonte: HOBBES,
Thomas. Leviatã: Ou Matéria, Forma e Poder de uma República Eclesiástica e
Civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 728 p.
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Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. ING, 1651, Thomas Hobbes de Malmesbury:
Capítulo 15: Sobre outras leis da natureza
Terceira lei natural: "Os homens têm de cumprir os pactos que celebrarem. (...) Nesta lei natural assenta-se a fonte e a origem da justiça".
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XXI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (2016.3):
De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.
O autor na obra em referência, apresenta a seguinte lei da natureza: “Que os homens têm de cumprir os pactos que celebrarem”.
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Beleza!!
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Olá colegas! Fiquei com uma dúvida: Se essa é a terceira lei de natureza, quais são as outras duas (ou mais, se tiver)?
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GABARITO - C
Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
LIVRO LEVIATÃ - THOMAS HOBBES DE MALMESBURY
CAP. XV - De outras leis de natureza - A terceira lei de natureza: a justiça - 0 que são a justiça e a injustiça -
A justiça e a propriedade têm início com a constituição do Estado - A justiça não é contrária à razão -
Os pactos não são anulados pelo vício da pessoa com quem são celebrados - 0 que é a justiça dos
homens, e a justiça das ações - A justiça dos costumes e a justiça das ações - 0 que é feito a alguém
com seu próprio consentimento não é injúria - A justiça comutativa e a distributiva - A quarta lei de
natureza: a gratidão - A quinta: a acomodação mútua, ou complacência - A sexta: facilidade em
perdoar - A sétima: que nas vinganças se considere apenas o bem futuro - A oitava, contra a insolência
- A nona, contra o orgulho - A décima, contra a arrogância - A décima primeira: a eqüidade - A décima
segunda: uso igual das corsas comuns - A décima terceira: da divisão - A décima quarta: da primo
genitura e da primeira posse - A décima quinta: dos mediadores - A décima sexta: da submissão à
arbitragem - A décima sétima: ninguém pode ser seu próprio juiz - A décima oitava: ninguém pode ser
juiz quando tem alguma causa natural de parcialidade - A décima nona: do testemunho - Uma regra
através da qual é fácil examinar as leis de natureza - As leis de natureza são sempre obrigatórias em
consciência, mas só o são com efeito quando há segurança - As leis de natureza são eternas, mas são
acessíveis - A ciência destas leis é a verdadeira filosofo ia moral
CAP. XIV - Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos - 0 que é o direito de natureza - 0 que é a
Liberdade - 0 que é uma lei de natureza - Diferença entre direito e !et - Naturalmente, todo homem tem
direito a tudo - A lei fundamental de natureza - A segunda lei de natureza - 0 que é abandonar um
direito - 0 que é renunciar a um direito - 0 que é transferir o direito - A obrigação - 0 dever - A
injustiça - todos os direitos são alienáveis - 0 que é um contrato - 0 que é um pacto - A doação - Sinais
expressos de contrato - Sinais de contrato por referência - A doação feita através de palavras do
presente ou do passado - Os sinais do contrato são palavras tanto do passado e do presente como do
futuro - 0 que é o mérito - Os pactos de confiança mútua: quando são inválidos - 0 direito aos fins
contém o direito aos meios - Não há pactos com os animais - Nem com Deus sem revelação especial -
S6 há pacto a respeito do possível e do futuro - Como os pactos se tornam nulos - Os pactos
extorquidos pelo medo são válidos - 0 pacto anterior torna nulo o pacto posterior feito com outros - 0
pacto no sentido de alguém não se defender é nulo - Ninguém pode ser obrigado a acusar-se a si
mesmo - A finalidade do juramento - A forma do juramento - Só a Deus se faz juramento - O
juramento nada acrescenta à obrigação
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Caras, essa palavra errada induz a erro...
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A – Aristóteles.
B – Santo Agostinho/Platão.
C – Thomas Hobbes. (GABARITO)
D – Santo Tomás de Aquino.