Questão 2203231

• Banca: IBEG
• Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
• Ano: 2016
• Provas: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Considere as seguintes verbas:

I - Saldo de Salário.

II- Décimo terceiro salário proporcional.

III – Aviso-Prévio.

IV – Férias proporcionais.

V – Férias vencidas e respectivo adicional de 1/3.

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado por justa causa, em razão da prática de falta grave, o empregado terá direito às verbas indicadas nas assertivas:

• A. IV e V
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. I e IV.
• E. I e V.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: "E".

   

  "Na dispensa por justa causa, o empregado receberá as verbas a que tenha adquirido o direito, ou seja, apenas o saldo e férias adquiridas e não gozadas, décimo terceiro integral não recebido. Não terá direito às demais parcelas: férias proporcionais e décimo terceiro proporcional, aviso-prévio e saque do FGTS". (Henrique Correia. Direito do Trabalho. 2016, p. 808).

   

• Aprenda assim:

   

  RESCISÃO POR JUSTA CAUSA ( empregado fez cagada), terá as seguintes verbas:

  - saldo de salario ( sempre tem ...é o equivalente aos dias que trabalhou no mês)

  - férias já adquiridas + terço consti.

   

  RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA ( o empregado fez nada, o empregador que é um bosta e desliga o caitado do pai de familia), terá as seguintes verbas:

  -saldo de salario

  - ferias ( adq. e propor.)

  - 13 proporcional

  - aviso previo

  - saque FGTS

  - Multa comp. do FGTS

  - seguro desemprego

   

   

  GABARITO ''E''

• O instituto do aviso prévio é incompatível com a rescisão por justa causa.

• Justa causa e qualquer coisa proporcional = não!