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incorreta letra B.
O sistema adotado atualmente no Brasil é o do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, dando o magistrado às provas produzidas o peso que entender cabível em cada processo, em regra, não havendo hierarquia entre as provas. Contudo, a liberdade do magistrado não é plena, limitando-se por algumas circunstâncias: itens presentes nos autos; sistema jurídico vigente, assim entendido como o conjunto de legislação, doutrina, jurisprudência e princípios; e exigência de motivação.
Sob pena de nulidade, descabe ao magistrado utilizar-se de elementos dos quais teve conhecimento extrajudicialmente. Ele deve ater-se aos dados constantes dos autos, mesmo que não alegados pelas partes. Quanto aos fatos, vale o brocardo “o que não está nos autos não está no mundo”.
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Alternativa A) É a partir do princípio da imediação que se afirma, tradicionalmente, que é o juiz o destinatário da prova, ou seja, que toda a instrução
probatória está voltada para a formação de seu convencimento. Essa conclusão
pode ser retirada da própria lei processual, que direciona a ele todas as
provas a serem produzidas no processo: "Art.
371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito
que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu
convencimento". Para fins de aprofundamento, porém, é preciso lembrar que a doutrina mais
modera propõe uma modificação nesta concepção, afirmando que não apenas
o juiz, mas, também, as partes e a sociedade como um todo, são destinatárias
das provas, pois são elas que legitimam as decisões judiciais. Afirmativa correta.
Alternativa C) Como regra, as provas devem ser produzidas em audiência, oportunidade em que é aberta a instrução, ou em momento determinado pelo juiz. Afirmativa correta.
Alternativa D) O princípio do contraditório foi muito valorizado pelo novo Código de Processo Civil. O princípio foi positivado em diversos dispositivos das normas gerais de processo civil, sendo aplicável em todas as etapas do processo: "Art. 7º, CPC/15. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. (...) Art. 9º, caput, CPC/15. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. (...) Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Afirmativa correta.
Alternativa E) Determina a lei processual, como regra geral, que o autor deve provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor (art. 373, CPC/15). Se a parte não se desincumbir do seu ônus probatório, o fato alegado não poderá ser considerado pelo juiz para a decisão do conflito. Afirma a lei processual que apenas alguns fatos não dependem de prova. São eles: "os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade" (art. 374, CPC/15). Afirmativa correta.
[1] DIDIER JR., Fredie.
Curso de Direito Processual Civil, v.2. 10 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015, p.
103-104.
Alternativa B) De início, é preciso distinguir o princípio do livre convencimento do princípio da persuasão racional. O princípio da persuasão racional se identifica com o princípio do livre convencimento
motivado e não com o princípio do livre convencimento simplesmente. Ao afirmar que o juiz apreciará as provas constantes nos autos expondo as razões de seu convencimento, a lei processual adota o critério da persuasão racional (ou do convencimento motivado). Segundo este critério, o juiz deve demonstrar, com base em uma explicação racional, qual valor atribuiu à prova, não podendo apreciá-la de forma totalmente livre. A doutrina afirma que a motivação “deve partir de cânones racionais comumente aceitos e reconhecidos no contexto da cultura média daquele tempo e daquele lugar em que atua o órgão julgador... O seu principal objetivo é justificar racionalmente a decisão, de modo que seja possível controlar também a racionalidade dessa justificativa. O juiz não deve produzir um discurso superficial, meramente retórico, vazio de conteúdo, ao qual se adere por emoção, gerando um consenso irracional... Por isso, não se admite decisão fundada em critérios de fé, baseada em concepções religiosas ou místicas"
[1].À parte deste sistema, existem ainda o critério do livre convencimento, o qual se difere do critério do convencimento motivado (ou da persuasão racional) por não encontrar limites na racionalidade do discurso, e o critério da prova tarifada (ou do sistema legal ou da certeza moral do legislador), em que a lei processual predetermina o peso que deverá ser atribuído a cada meio de prova pelo juiz". Ademais, a decisão do juiz deve se fundamentar nas provas constantes dos autos, não podendo ele se utilizar de qualquer elemento que não esteja contido no processo e que não tenha sido submetido ao contraditório. Afirmativa
incorreta.
Gabarito: B
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Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
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COMENTÁRIOS DO PROFESSOR
Alternativa A) É a partir do princípio da imediação que se afirma, tradicionalmente, que é o juiz o destinatário da prova, ou seja, que toda a instrução probatória está voltada para a formação de seu convencimento. Essa conclusão pode ser retirada da própria lei processual, que direciona a ele todas as provas a serem produzidas no processo: "Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento". Para fins de aprofundamento, porém, é preciso lembrar que a doutrina mais modera propõe uma modificação nesta concepção, afirmando que não apenas o juiz, mas, também, as partes e a sociedade como um todo, são destinatárias das provas, pois são elas que legitimam as decisões judiciais. Afirmativa correta.
Alternativa C) Como regra, as provas devem ser produzidas em audiência, oportunidade em que é aberta a instrução, ou em momento determinado pelo juiz. Afirmativa correta.
Alternativa D) O princípio do contraditório foi muito valorizado pelo novo Código de Processo Civil. O princípio foi positivado em diversos dispositivos das normas gerais de processo civil, sendo aplicável em todas as etapas do processo: "Art. 7º, CPC/15. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. (...) Art. 9º, caput, CPC/15. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. (...) Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Afirmativa correta.
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Alternativa E) Determina a lei processual, como regra geral, que o autor deve provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor (art. 373, CPC/15). Se a parte não se desincumbir do seu ônus probatório, o fato alegado não poderá ser considerado pelo juiz para a decisão do conflito. Afirma a lei processual que apenas alguns fatos não dependem de prova. São eles: "os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade" (art. 374, CPC/15). Afirmativa correta.
[1] DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.2. 10 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 103-104.
Alternativa B) De início, é preciso distinguir o princípio do livre convencimento do princípio da persuasão racional. O princípio da persuasão racional se identifica com o princípio do livre convencimento motivado e não com o princípio do livre convencimento simplesmente. Ao afirmar que o juiz apreciará as provas constantes nos autos expondo as razões de seu convencimento, a lei processual adota o critério da persuasão racional (ou do convencimento motivado). Segundo este critério, o juiz deve demonstrar, com base em uma explicação racional, qual valor atribuiu à prova, não podendo apreciá-la de forma totalmente livre. A doutrina afirma que a motivação “deve partir de cânones racionais comumente aceitos e reconhecidos no contexto da cultura média daquele tempo e daquele lugar em que atua o órgão julgador... O seu principal objetivo é justificar racionalmente a decisão, de modo que seja possível controlar também a racionalidade dessa justificativa. O juiz não deve produzir um discurso superficial, meramente retórico, vazio de conteúdo, ao qual se adere por emoção, gerando um consenso irracional... Por isso, não se admite decisão fundada em critérios de fé, baseada em concepções religiosas ou místicas"[1].À parte deste sistema, existem ainda o critério do livre convencimento, o qual se difere do critério do convencimento motivado (ou da persuasão racional) por não encontrar limites na racionalidade do discurso, e o critério da prova tarifada (ou do sistema legal ou da certeza moral do legislador), em que a lei processual predetermina o peso que deverá ser atribuído a cada meio de prova pelo juiz". Ademais, a decisão do juiz deve se fundamentar nas provas constantes dos autos, não podendo ele se utilizar de qualquer elemento que não esteja contido no processo e que não tenha sido submetido ao contraditório. Afirmativa incorreta.
Gabarito: B
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Senhores, conforme curso do novo cpc que fiz do Fredie Diddier, nao existe mais LIVRE convencimento. Vejamos:
Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Foi retirado algo desse artigo. Não se fala mais “o juiz apreciará a prova livremente”, esse advérbio SUMIU. Sumiu por 2 motivos: primeiro, pelo mau uso dele; segundo porque a apreciação da prova não é livre, há uma série de restrições que juiz deve observar. O convencimento judicial tem limites, não podendo o juiz, por exemplo, olhar uma prova por perspectiva religiosa.
- A partir de agora NÃO SE FALA MAIS EM LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. Agora é CONVENCIMENTO MOTIVADO, sem o “livre”.
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LETRA B INCORRETA
NCPC
Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento
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LETRA A( INCORRETA)... O princípio da imediação (ou imediatidade) -consiste na contemporânea e contínua interação comunicacional entre juiz, partes e provas, a fim de que o julgador possa conhecer pessoal e diretamente as alegações das partes e o acervo probatório do processo, desde sua iniciação, prolatando, no mais breve lapso temporal, sua decisão.
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Para que não reste dúvidas o GABARITO: B
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GABARITO: B
Segundo o Princípio do Livre Convencimento, o magistrado tem liberdade quando da avaliação das provas produzidas no processo desde que fundamente o porquê chegou àquele resultado.
Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/principio-do-livre-convencimento-motivado-do-juiz/