Questão 2203555

• Banca: IBEG
• Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
• Ano: 2016
• Provas: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Engenheiro Eletricista
• Disciplina: Legislação Municipal

Com base no disposto na Lei 822/14 do Município de Teixeira de Freitas, assinale a alternativa correta:

• A. O servidor que tiver carga horária semanal inferior a 40 (quarenta) horas semanais poderá requerer a extensão de sua carga para até 40 (quarenta horas) semanais, ficando o deferimento automático a manifestação da vontade do servidor.
• B. Não será permitida a redução da carga horária do servidor público municipal.
• C. O servidor em estágio probatório não poderá exercer nenhum cargo em comissão, tendo em vista estar sendo avaliado.
• D. A promoção não interrompe o tempo de exercício no cargo.
• E. A promoção dar-se-á exclusivamente por antiguidade, na forma estabelecida em lei.

Gabarito: D