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ID
2204383
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93 traz em seu texto as modalidades de licitação que serão utilizadas para as compras, alienações, locações, obras e serviços no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com as modalidades previstas na legislação é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D!

     

    Art. 51.  A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

     

     

     

    #valeapena

  • GABARITO LETRA D

    A-) A tomada de preços é a mais complexa das modalidades de licitação. ERRADA. A modalidade mais complexa de licitação é a concorrência.

    B-) Não é possível a utilização da modalidade convite em licitações internacionais. ERRADA. Art. 23§º. “§ 3º. A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se, nesse último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

    C-) A modalidade concurso exige um prazo mínimo de quarenta dias de publicação de seu edital na imprensa oficial. ERRADO. O prazo mínimo é de 45 dias de antecedência. Art. 22,§ 4°.

    D-)O julgamento das propostas na modalidade concorrência exige a formação de uma comissão de, no mínimo, três membros. CORRETO. Art. 51.  A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

    E-) Leilão é modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para a venda, a quem oferecer o menor lance. ERRADO. Art. 22, §5º. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  

     

     

     

     

     

  • LICITAÇÕES INTERNACIONAIS:

    Tomada de Preços

    1) Cadastro internacional de fornecedores

    2) Observar os limites da modalidade

    Convite

    1) Não haja fornecedor do bem ou serviço no Brasil

    2) Observar os limites da modalidade