Questão 2204386

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2016
• Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Secretário Executivo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

No que se refere aos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta:

• A. O princípio da isonomia tem como objetivo vedar as discriminações injustificadas entre os concorrentes.
• B. Fere o princípio da competitividade a realização de licitação com indicações de marcas e especificações exclusivas do objeto, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.
• C. O princípio do julgamento objetivo permite que, em algumas oportunidades, a Administração utilize critérios não previstos no ato convocatório a fim de beneficiamento próprio.
• D. Segundo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital é a lei interna da licitação, devendo a Administração que o expediu, bem como os licitantes, vincularem-se aos seus termos.
• E. Enquanto válida a adjudicação anterior, não é permitido abertura de nova licitação com o mesmo objeto.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LERA C.

   

  O princípio do julgamento objetivos, não permite que a Administração utilize de critérios exteriores a dos descritos no edital ( vinculação ao instrumento convocatório, como regra é o edital), a fim de ferir a garantia de isonomia, como beneficio próprio. Ou seja, quando o licitante ler o edital, ele já sabe o que precisa ser feito para ganhar, o critério de escolha do vencedor já está descrito,  não há surpresas.

   

• Questões de Direito Administrativos,sempre desconfiar quando vier com os seguintes termos "Bem  próprio","interesse particular",ou qualquer expressão que tangecie ao beneficio do servidor ou de terceiros.

• Elucidando:

  Ele quer a incorreta, então..

   

  A Administração Pública não pode, com fundamento no princípio do julgamento objetivo, vulnerar a competitividade e isonomia do processo licitatório.

   

  Gab: Letra C

• E desde quando exise esse "princípio da competitividade"?

• Anderson Carvalho, Princípio da Competitividade é um princípio implícito, ou seja, que não está expresso na lei.

• • Princípio do Julgamento Objetivo: Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração

  
  

  C