Questão 2206348

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Itapema - SC
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Engenheiro Civil; MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira, à luz da Lei nº 2104/2003.

(i) A Progressão de Desempenho será realizada alternadamente com a Progressão por Curso de Aperfeiçoamento ou Capacitação, ocorrendo de forma vertical, de um nível para outro imediatamente superior.

(ii) A Progressão Por Tempo de Serviço, na forma horizontal, ocorrerá a cada três anos de efetivo exercício no cargo, possibilitando ao servidor ascender uma referência, observado o seu nível funcional.

(iii) As progressões de que trata o art. 6º da Lei nº 2104/2003 ocorrerão sempre no mês de abril de cada ano

• A. São corretos os itens (i), (ii) e (iii).
• B. São corretos apenas os itens (ii) e (iii).
• C. São corretos apenas os itens (i) e (iii).
• D. São corretos apenas os itens (i) e (ii).

Gabarito: C

Comentários

• A questão versa sobre a Lei Municipal de Itapema, em Santa Catarina. Ela faz parte de uma avaliação específica para um cargo específico da prefeitura. Os inscritos tem acesso à bibliografia necessária ao estudo, adequada ao tipo de questão proposta. O tema da Lei 2014/2003 é a alteração das disposições do Plano de Carreira do magistério público do município, que haviam sido estabelecidas em julho de 1998, pela lei 1497. 
  São apresentadas três afirmativas e as alternativas as qualificam como verdadeiras ou falsas. 
  
  
  I- VERDADEIRA – A afirmativa se refere ao artigo 20 da Seção I do capítulo III da Lei em questão.
  II- FALSA – A lei não se refere especificamente à progressão por tempo de serviço
  III- VERDADEIRA – O artigo 6º da lei estabelece o formato da progressão dos professores efetivos, o que acontece em cada mês de abril 
  
  
  A) INCORRETA – A afirmativa II não é verdadeira 
  
  
  B) INCORRETA- A afirmativa I é verdadeira enquanto a II é falsa 
  
  
  C) CORRETA- As afirmativas corretas , de acordo com o estabelecido na lei, são as de número I e III 
  
  
  D) INCORRETA- A afirmativa III é verdadeira e a afirmativa II não o é. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.