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Questão super mal elaborada, sem nenhum embasamento. Triste saber que essa banca elaborará o concurso do TJPE.
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Dica: antes de responder a questão, verifique em seu edital se esta bibliografia foi solicitada ou o estudo de doutrina!
Para quem não tem acesso o gabarito: e)
Segundo: Frederico Augusto d’Avila Riani
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O processo administrativo saiu da condição de meio para a formalização de requisitos de validade de atos administrativos e teve os seus objetivos ampliados. Dentre os quais, a legitimação e controle da Administração Pública.
O processo administrativo é instrumento de legitimação da atuação da Administração Pública.
Esse processo institucionalizado deve viabilizar a relação entre “as várias partes do mosaico social – indivíduos de classes sociais opostas, grupos sociais com interesses divergentes, partidos políticos competidores, organizações concorrentes – e desse relacionamento resulte uma ação politicamente coordenada e socialmente útil” (BUCCI, 2002, p. 244).
livro:
Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão
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Questão lôca! Por ser de um livro de Administração Pública Contemporânea a linguagem é bem rebuscada, de difícil asssimilação. É como decifrar um enigma. Não acrescenta em nada! Só faz o candidato ficar cansado na leitura enquanto podia testar seus conhecimentos de forma mais inteligente. Aaaffffff! Que preguiça dessas bancas!
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GAB. LETRA E
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Mi mi mi mi mi...
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discordo dos colegas. Questão muito boa! saiu da mesmice do cópia e cola. Quem se lembrou dos princípios que regem o d. administrativo/ processo adm conseguiu resolver a questão.
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Questão muito boa, com um aprofundamento relativamente alto, exigindo que dos cândidatos não apenas uma mera decoreba de lei.
#pas
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Muitos querem apenas macetes para facilitar no decoreba, mas interpretar e ir mais a fundo nas questões é o diferencial. Questão muito boa.
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O processo administrativo,serve para tornar as decisões administrativas do Poder Público previsíveis, organizadas e estruturadas de forma com que as competências dos órgãos, entidades e autoridades sejam claras e eficientes.
I) formalização de requisitos de validade de atos administrativos
II) instrumento de legitimação
III) ação coordenada e socialmente útil.
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eu acertei, mas sinto falta de um exemplo de validação, legitimação de um ato administrativo por meio de um processo adm.