Questão 2210617

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n° 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a

• A. propriedade de veículo de transporte terrestre, sendo esse imposto devido mensalmente.
• B. posse ou a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo, sendo esse imposto devido mensalmente.
• C. detenção, a posse ou a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo, sendo esse imposto devido semestralmente.
• D. propriedade de veículo automotor terrestre, sendo esse imposto devido anualmente.
• E. posse ou a detenção de veículo terrestre, aquático e aéreo objeto de contrato de arrendamento, sendo esse imposto devido anualmente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) só é exigível IPVA se o cara for proprietário e se for devido anualmente
  B) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo, necessita da característica da propriedade sobre esse bem e é devido anualmente
  C) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo, necessita da característica da propriedade sobre esse bem e é devido anualmente
  D) CERTO
  E) IPVA não incide sobre veículos e aquático e aéreo; e necessita da característica da propriedade sobre esse bem.
  
  bons estudos