Questão 2210620

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual

José, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças, espalhadas por várias cidades maranhenses. Para transportar, de uma loja para outra, as partes e peças de veículos que comercializa, a empresa de José utiliza uma caminhonete de propriedade de empresa locadora maranhense, cujo contrato de locação, essa empresa firmou pelo prazo de dois anos.

Do mesmo modo, o veículo de passeio que José utiliza no seu dia-a-dia, para atender a suas necessidades pessoais e às de sua família, não é de sua propriedade, mas de propriedade de uma empresa de arrendamento (“leasing”) maranhense, que o arrendou a José pelo prazo de 3 anos.

De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n°20.685/2004, o contribuinte do IPVA, relativamente

• A. à caminhonete, será a empresa de autopeças, por ser locatária e pessoa jurídica.
• B. ao veículo de passeio, será a empresa de arrendamento, desde que o contrato de arrendamento seja superior a 12 meses e o arrendatário seja pessoa jurídica.
• C. à caminhonete, será a empresa locadora.
• D. ao veículo de passeio, será José, por ser arrendatário.
• E. à caminhonete, será José, por ser sócio da empresa locatária.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Para ser contribuinte do IPVA, a pessoa tem que ter a PROPRIEDADE do veículo.
  
  No caso da caminhonete, a propriedade é da empresa locadora (Contribuinte), e a posse é de josé (responsável)
  
  No caso do veículo de passeio, a propriedade é da empresa arrendadora (Contribuinte), e a posse é de josé (responsável)
  
  Assim, apenas a letra C está correta. As letras A e B incluem requisitos inexistentes para qualificarmos o contribuinte do IPVA, como ser PJ e outras lorotas, não tem relação lógica com o que dispõe para o assunto.
  
  bons estudos