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ID
2210839
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Entre as ações administrativas de cooperação das diferentes esferas governamentais, visando a proteção do ambiente, compete ao município

Alternativas
Comentários
  • Correta letra C - LC 140/2011

    Art. 9o  São ações administrativas dos Municípios: 

    IX - elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais; 

     

    Art. 7o  São ações administrativas da União: 

     

    XVI - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies in situ; - Letra A 

     

    XVII - controlar a introdução no País de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas;  - Letra E

     

    Art. 8o  São ações administrativas dos Estados: 

     

    IX - elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional; - Letra B

     

    XIX - aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre;  - Letra D