Questão 2212564

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Planejamento de Segurança; Segurança Física e Patrimonial

De acordo com a NORMAM-02/DPC, assinale a opção INCORRETA.

• A. A licença provisória para entrada em tráfego (LPET) será emitida com validade de 120 dias, podendo ser renovada, a critério da CP/DL/AG, por mais dois períodos de 120 dias cada.
• B. Para as embarcações destinadas à pesca, deve-se observar que a concessão da licença de construção não exime o proprietário da necessidade de obtenção das licenças que, por ventura, sejam exigidas pelo Órgão Federal controlador da atividade de pesca, antes da entrada em operação da mesma.
• C. A licença para entrar em tráfego deverá ser solicitada pelo proprietário, por meio de requerimento a CP, DL, ou AG na qual a embarcação será inscrita, tendo em anexo declaração do engenheiro naval.
• D. O processo para emissão da licença para entrar em tráfego é aplicado tanto para embarcações EC1 e EC2 certificadas pelas CP, DL, ou AG, como para as embarcações cuja certificação seja efetuada por sociedade classificadora ou por entidade especializada.
• E. As embarcações que estejam em condições de entrar em operação, mas que ainda não estejam devidamente regularizadas, devido à existência de pendências de caráter administrativo, poderão receber uma licença provisória para entrar em tráfego (LPET).

Gabarito: A