Questão 2212582

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Planejamento de Segurança; Segurança Veicular

O Prático, ao recusar-se à prestação do serviço de praticagem, está sujeito a que penalidade?

• A. Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.
• B. Suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado .
• C. Suspensão do Certificado de Habilitação até vinte quatro meses ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado.
• D. Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.
• E. Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

Gabarito: B

Comentários

• LESTA (LEI Nº 9.537/97)

  Art. 15. O prático não pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.

  Art. 27. A pena de suspensão não poderá ser superior a doze meses.