Questão 2212618

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão, obrigatoriamente, comunicados, pelos profissionais de saúde, a que órgão, dentre outros elencados na referida Lei?

• A. à Secretaria Municipal de Saúde.
• B. à Defensoria Pública.
• C. à Secretaria Estadual de Saúde.
• D. à Vigilância Sanitária.
• E. ao Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• (E) ao Ministério Público.

• Letra: E

   Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 

  I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.