Questão 2212633

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A seção III do Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a Família Substituta. Sobre este tema, de acordo com o ECA, é correto afirmar que:

• A. a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
• B. a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.
• C. o adotante deverá ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotado.
• D. a adoção será precedida, em qualquer caso, de estágio de convivência com a criança e o adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar.
• E. a colocação em família substituta somente é admitida nas modalidades de guarda e adoção.

Gabarito: A

Comentários

• a)a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

   

   

  Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)

   

   

   

  a) Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

   

   

  b) Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

   

   

  c) Art. 42. § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.

   

   

  d) Art. 46.  A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90  dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. 

   

   

  e) Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.