Questão 2212648

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742, de 07/12/1993), as ações das três esferas de governo na área da assistência social realizam-se de forma articulada, sendo uma das competências dos municípios: 

• A. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.
• B. apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
• C. executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
• D. estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
• E. formular política para qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

Gabarito: C

Comentários

• Item A - compete à União

  Item B - compete à União: apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)... [Art. 12-A].

  Item C - compete aos municípios e Distrito Federal

  Item D - compete aos Estados

  Item E - compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social [Art. 19, IX]