A) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo. DIRETRIZ
B) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. DIRETRIZ
C) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. PRINCÍPIO
D) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS. PRINCÍPIO
E) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. OBJETIVO