Questão 2213011

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Apelação no CPC 1973; Recursos

Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando o cumprimento e a execução provisória da sentença no processo civil, assinale a opção INCORRETA.

• A. 0 cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o TRF da 2ª Região.
• B. O homem se obriga a reparar os danos que a União sofreu.
• C. O homem e a União serão restituídos ao estado anterior da sentença.
• D. Os eventuais prejuízos sofridos pela União, serão liquidados nos mesmos autos por arbitramento.
• E. Considerando que a sentença provisória foi anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução.

Gabarito: A

Comentários

• letra A esta errada, pois NCPC =>

  Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:

  I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;

  II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

  III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.

  Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.