SóProvas

ID
2214007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue o item que se segue.

Conforme os fundamentos da PNRH, a gestão de tais recursos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Lei 9.433/1997

    Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    I - a água é um bem de domínio público;

    II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

    V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  • Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    I - a água é um bem de domínio público;

    II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

    V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades

  • CERTO

    Lei 9.433/1997

    Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    [...]

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  • CERTO 

    APENAS BOM SENSO PRA ACERTAR A QUESTÃO 

  • TÍTULO I

    DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

    CAPÍTULO I

    DOS FUNDAMENTOS

     

     

    Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    (.....)

     

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

     

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm

     

     

     

     

     

     

    Se eu não mudar o que faço hoje, todos os amanhãs serão iguais a ontem.

     

  • Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  • Entende-se por  uso múltiplo  a otimização do uso das águas. A título de exemplo, entre as possibilidades de uso destacam-se o consumo e o abastecimento humano, como insumo agrícola ou industrial, para a pesca e a navegação, dentre outro. Fabiano Melo.

  • Gabarito: Certo

    A obrigação de proporcionar o uso multiplo das águas por parte da gestão é um dos fundamentos da política nacional de recursos hídricos.

  • Conforme o art. 1º, inciso III, da Lei nº9.433/97, “a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas”. Desta forma, o item está CERTO.

    Resposta: CERTO

  • A questão aborda aspectos da Lei n. 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências. Vejamos:

    Lei n. 9.433, Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
    I - a água é um bem de domínio público;
    II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
    V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

    Como se vê, é fundamento do PNRH que a gestão dos recursos hídricos deva sempre proporcionar o uso múltiplo das águas (art. 1º, IV), estando a assertiva correta.


    - Mas o que se entende por “uso múltiplo das águas"?
    No uso múltiplo, a utilização da água deve beneficiar todos os usuários de forma indistinta, abrangendo abastecimento humano, agricultura, atividades industriais, geração de energia, turismo e recreação, entre outros.
    Todavia, havendo situação de escassez, o uso múltiplo será restringido e a utilização dos recursos hídricos será prioritariamente destinada ao atendimento das necessidades de consumo humano e à dessedentação de animais (art. 1º, III).


    Gabarito do Professor: CERTO