Questão 2214535

• Banca: FAFIPA
• Órgão: APPA - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - APPA - PR - Analista Portuário - Economista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A lei 9.966/2000 dispõe em seu artigo 2º definições e classificações. Nessa toada, é de suma importância o conhecimento, na área de legislação portuária, de certas siglas, definições, bem como convenções internacionais relacionadas à área em comento. Ante o exposto, sobre o significado de OPRC/90, assinale a alternativa CORRETA.

• A. OPRC/90 é a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil.
• B. OPRC/90 é a Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, de 1990, ratificada pelo Brasil.
• C. OPRC/90 é a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, ratificada pelo Brasil.
• D. OPRC/90 é a autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• OPRC

  International Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Co-Operation, 1990.

  Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990.

  Propósito: 

  Promover a cooperação internacional e aperfeiçoar as capacidades nacional, regional e global de preparo e resposta à poluição por óleo, e, no caso do Protocolo, à poluição por substâncias potencialmente perigosas e nocivas.

  Situação Internacional: 

  Convenção:
  Adoção:30/11/1990.
  Entrada em vigor internacionalmente:13/05/1995.
  
  Protocolo de 2000 (Prot-HNS)
  Adoção: 15/03/2000.
  Entrada em vigor internacionalmente: 14/06/2007.

   

  Fonte: https://www.ccaimo.mar.mil.br/codigos-e-convencoes/convencoes/oprc

•  Marpol 73/78: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil;

   

  II – CLC/69: Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, ratificada pelo Brasil;

   

  III – OPRC/90: Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, de 1990, ratificada pelo Brasil;