Questão 221590

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Econômico-Financeiro
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

Considere as afirmações a seguir:

I. Imunidade é vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição.
II. Isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações.
III. Enquanto a imunidade é perene, já que só pode ser alterada por emenda constitucional, a isenção pode ser dada em um período e não ser dada em outro.

Está correto o contido em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Apesar da "E" ser a mais correta, considerando o nível da prova, é discutível falar que uma imunidade possa ser alterada de forma genérica por emenda constitucional, uma vez que, em muitos casos, ela pode traduzir um direito individual (imunidade dos templos de qualquer culto, por exemplo como decorrência do princípio da liberdade religiosa) ou preservar a forma federativa de Estado (imunidade recíproca). 

• DISCORDO COMPLETAMENTE DO GABARITO:

  I - Imunidade é uma limitação ao poder de tributar, obvio que a consequencia é a não cobrança, mas há falta de competência, logo entendo que a assertiva está incorreta.