Questão 2216380

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia - (HU-FURG); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia - (HU-FURG)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Considere as disposições da Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre a integralização do capital social.

• A. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União e dos Estados, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• B. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• C. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União e dos Estados, vedada a incorporação de qualquer espécie de bens e direitos, ainda que suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• D. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, vedada a incorporação de qualquer espécie de bens e direitos, ainda que suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• E. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Gabarito: E

Comentários

• INTEGRALIZACAO DO CAPITAL

  * Dotacoes da UNIAO

  * Qualquer especie de bens e direitos -> avaliacao em dinheiro

• O capital da Ebserh é 100% oriundo da união

  Se a questão trazer nas alternativas, estados, DF e municípios você já descarta.

• GABARITO: LETRA E Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• ART 2° - TERÁ SEU CAPITAL SOCIAL INTEGRALMENTE SOB A PROPRIEDADE DA UNIÃO .

• Orçamento integralizado somente pela UNIÃO.

  gab. E