Questão 2217727

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Integram a Administração Indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações instituídas e mantidas pelo Município.
• B. As empresas públicas, diferentemente das fundações públicas, são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a elas aplicáveis.
• C. As instituições da Administração Indireta do Município terão nas respectivas diretorias, no mínimo, dois representantes dos empregados, eleitos diretamente por eles.
• D. Às autarquias, às empresas públicas e às fundações mantidas pelo Município é facultado manter uma Central de Informações destinada a colher reclamações e a prestar informações ao público.

Gabarito: A

Comentários

• EASY!

• Art. 20 Integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações instituídas e mantidas pelo Município.

• A ) CERTO;

  Art. 20 - Integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações instituídas e mantidas pelo Município.

  B) FUNDAÇÕES PÚBLICAS de direito PÚBLICO, são equiparadas às Autarquias;

  C) mínimo, 1 REPRESENTANTE;

  D) não é facultado, elas MANTERÃO Central de Informações;

• Gab: A.

  a)Art.20-Integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações instituídas e mantidas pelo Município.

  b) Art20,Parágrafo Único - As fundações públicas ou de direito público são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.

  c) As instituições da administração indireta do Município terão nas respectivas diretorias, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.Art.24

  d)As secretarias, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações mantidas pelo Município manterão uma Central de Informações, destinada a colher reclamações e prestar informações ao público.Art.29