SóProvas

ID
2220217
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Não definido

Na licitação, o edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura de licitação, fixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas. Para uma licitação do tipo de melhor técnica ou de técnica e preço, o prazo mínimo para convocação dos licitantes, quando se tratar de uma concorrência, será de

Alternativas
Comentários

  • Questão de direito administrativo.!

  • modalidade de licitação concorrência pode ter o prazo de publicação do edital de no mínimo 45 ou 30 dias.

    45 = melhor técnica ou técnica e preço

    30 = menor preço

  • A questão cobrou conhecimento sobre os prazos mínimos até o recebimento da proposta na modalidade concorrência, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

    Esquematizando, temos o seguinte:

    CONCORRÊNCIA: 

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta na concorrência: 30 dias: em regra. / Ou 45 dias: quando empreitada integral (regime), melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, I “b” e II “a”]

    TOMADA DE PREÇOS:

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta na tomada de preços: 15 dias: em regra. / Ou 30 dias: quando melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, II “b” e III]

    CONVITE:

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta no convite: 5 dias úteis. [Art. 21, §2º, IV]

    CONCURSO:

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta no concurso: 45 dias [Art. 21, §2º, I “a”]

    LEILÃO:

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta no leilão: 15 dias [Art. 21, §2º III]

    Ou seja, no caso descrito no enunciado, a lei dispõe do prazo de no mínimo 45 dias para essa concorrência.

    GABARITO: LETRA D.