Questão 2220259

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Não definido

O processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição, no qual resulta a impenhorabilidade dos seus bens, o juízo privativo, prazos dilatados em juizo e o duplo grau de jurisdição, são privilégios próprios de qual entidade descrita abaixo:

• A. Das empresas públicas.
• B. Das sociedades de economia mista.
• C. Dos consórcios públicos.
• D. Das autarquias.
• E. Das entidades Paraestatais.

Gabarito: D

Comentários

• Questão de direito administrativo.

  Privilégio típico das pessoas jurídicas de direito público como por exemplo Autarquias.

   

  Att; Renato Barroso