Questão 222097

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social

Acerca do papel e das modalidades de família, julgue os itens
seguintes.

As famílias assumiram uma variedade de formas e arranjos que exigiu mudanças conceituais e jurídicas. Tais mudanças apoiam-se na definição estabelecida pela Constituição Federal de 1988 que reconhece, como unidade familiar legítima, aquela formada por um casal, com vínculo conjugal legalmente estabelecido, e seus descendentes, e que constitui o eixo central do direito de família.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A CF não fala sobre esse tipo de unidade familiar legítima!

• A constituição Federal de 1988 trata em seu artigo Art. 226 o conceito de família como base da sociedade e que tem especial proteção do Estado.

  
  
  
  

  
  § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
  
  
  
  

  
  Ou seja, nâo necessariamente deve existir vínculo conjugal legalmente estabelecido. 
  
  
  
  É importante lembrar também que em 05/2011 os companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública têm os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. 
   

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  A desnaturalização do conceito de família em uma estrutura ideal é necessária, sendo imprescindível para a compreensão dos diferentes arranjos contemporâneos.