Questão 2221477

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa; INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94 e suas alterações), a Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, tem competência para conhecer concretamente de imputação ou de procedimento em que a pena aplicável ao servidor público é a de

• A. suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência e anuência do faltoso. 
• B. demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• C. censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sendo dispensável a ciência do faltoso.
• D. multa e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 
• E. censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 1171/94, Capítulo II - das Comissões de Ética

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

   

  As bancas gostam de confundir o candidato mudando a penalidade prevista pelo Decreto (mencionam demissão, suspensão, etc, mas atenção, é apenas censura).

• Letra E 

  A pena aplicavel ao servidor publico pela Comissão de Ética é a CENSURA e sua fundamentacao constara do respectivo parcer, assinado por todos os seus integrantes, com ciencia do FALTOSO.

• a)ERRADO, A Comissão de ética não pode suspender servidor publico

  
  

  b)ERRADO, A comissão de ética não pode demitir Servidor Publico

  
  

  c) ERRADO, é preciso ter a Ciência do Faltoso

  
  

  d)ERRADO, A comissão de ética não pode aplicar multa

  
  

  e)CERTO, é Exatamente oque está escrito Decreto 1.171, XXII

  
  

  A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA A PENA DE CENSURA

• Censura, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  b)ERRADO, A comissão de ética não pode demitir Servidor Publico

  
  

  c) ERRADO, é preciso ter a Ciência do Faltoso

  
  

  d)ERRADO, A comissão de ética não pode aplicar multa

  
  

  e)CERTO, é Exatamente oque está escrito Decreto 1.171, XXII

  
  

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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• GABARITO: LETRA E

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994