Questão 2221825

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: AFPR
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Recursais; Recursos

A possibilidade de que uma das partes no processo judicial não seja prejudicada pela interposição de um recurso por outro deriva da observância do princípio da

• A. dilatecidade.
• B. fungibilidade.
• C. voluntariedade.
• D. correlação.
• E. unirrecorribilidade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 579.  Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

  Todavia, de conformidade com o artigo 579 do Código de Processo Penal, no caso de não se encontrar configurada má-fé, por força do princípio da fungibilidade recursal, pode o recurso ser recebido como apelação e como tal processado.

• Princípio da fungibilidade .